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sábado, 9 de outubro de 2010






 BOLETIM GERAL Nº A 1.0.00.0 182
1º DE OUTUBRO DE 2010

____________________________________________________________________________________

5.0.0. CLUBE DOS OFICIAIS DA PM/CBMPE
5.1.0. Edital de Convocação para Eleição dos Conselhos do COPM/CBM-PE – Triênio
2011/2013

O Presidente da COREGA, no uso de suas atribuições estatutárias, com fundamento no
disposto no Art. 9º, II das Normas e Princípios para Preenchimento dos Cargos Eletivos (NPPCE) do
Clube dos Oficiais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, através do
presente Edital, Convoca todos os associados do COPM/CBM-PE a comparecerem à Assembléia
Geral Ordinária (A.G.O) para Eleição dos Conselhos Diretor, Deliberativo e Fiscal – triênio
2011/2013, a realizar-se no dia 05/11/2010 (sexta-feira, das 08 às 18 horas, na sede social do Clube e
nas Seções Eleitorais instaladas nas OME pré-determinadas por esta Comissão de Registro e
Apuração – COREGA.

Polícia vai a favelas para proteger e também para bater, diz Lula no R

'Nós não vamos mandar pra cá polícia apenas para bater´, afirmou.
'Polícia vai [...] bater em quem tem que bater, proteger quem tem que proteger.'

 

Nathalia Passarinho Do G1, em Brasília
Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante cerimônia em Angra dos Reis (RJ), nesta quinta-feira (07).O presidente Lula discursa na cerimônia da
Petrobras em Angra dos Reis (RJ) (Foto: Marcos de
Paula / Agência Estado)


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quinta (7) em Angra dos Reis (RJ) que a polícia não vai mais às favelas do Rio de Janeiro "apenas para bater".
Em discurso no qual se dirigia ao governador Sérgio Cabral (PMDB), ele convidou a plateia da cerimônia de "batismo" da plataforma de petróleo P-57 da Petrobras a acompanhá-lo a uma visita a morros do Rio e disse que a polícia vai às favelas para "bater em quem tem que bater, proteger quem tem que proteger".

"Você [Sérgio Cabral] hoje governa um estado que não aparece mais nas páginas policiais como aparecia antes. Lógico que tem criminoso, lógico que tem bandido, mas estou convidando vocês para subirem comigo e com o Sérgio a favela de Manguinhos, o Complexo do Alemão, Pavão e Pavãozinho, para vocês perceberem que nós estamos dizendo para aquele povo de lá: ‘Nós não vamos mandar pra cá polícia apenas para bater.

A polícia vai vir para cá para bater em quem tem que bater, proteger quem tem que proteger, mas o Estado tem que trazer para cá cultura, educação, emprego e decência. E é o que estamos fazendo nas favelas do Rio de Janeiro”, afirmou.


fonte: globo.com

quarta-feira, 6 de outubro de 2010

Força Nacional: Alagoas é o primeiro estado a receber força-tarefa da Polícia Judiciária

Força Nacional: Alagoas é o primeiro estado a receber força-tarefa da Polícia Judiciária
Com o apoio desse grupo da Polícia Judiciária, iremos desencalhar os inquéritos relacionados a crimes de homicídios, ressaltou.

Alagoas será o primeiro estado a receber uma força-tarefa composta por delegados e escrivães treinados pela Força Nacional que irão atuar na conclusão de inquéritos instaurados até dezembro de 2007. A informação foi dada pelo secretário da Defesa Social, Paulo Rubim, ao participar da 30ª Reunião do Consene (Conselho de Segurança Pública do Nordeste), que acontece em Maceió até sexta-feira (24).
Com a vinda da força-tarefa, estima-se que serão investigados cerca de quatro mil homicídios ocorridos em Alagoas e que não tiveram inquérito aberto pela polícia. O principal motivo seria a falta de testemunhas para dar andamento às investigações.

Segundo o secretário Paulo Rubim, o governo do Estado já encaminhou ofício ao Ministério da Justiça solicitando a vinda da força-tarefa da Força Nacional, cujo treinamento foi concluído nesta quinta-feira, em Brasília. “Com o apoio desse grupo da Polícia Judiciária, iremos desencalhar os inquéritos relacionados a crimes de homicídios”, ressaltou.

A notícia foi confirmada também pelo representante do Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública), Edílson Divino de Brito, durante sua palestra proferida na reunião do Consene. Ele informou que, nos próximos dias, uma equipe de policiais virá a Alagoas fazer inicialmente o planejamento operacional do trabalho de levantamento dos inquéritos e dos homicídios ocorridos até 2007 no Estado.

Edílson de Brito disse que a iniciativa faz parte do projeto “Estratégias de Justiça e Segurança Pública” do Senasp para agilizar a investigação de homicídios em todo o País, com o objetivo de combater a impunidade e colocar os autores de crime na prisão.

O projeto tem como principais metas fazer com que cada ocorrência de homicídio tenha inquérito policial, concluir inquéritos abertos até dezembro de 2007 e encaminhá-los à Justiça para que sejam julgados o mais rápido possível.

A força-tarefa treinada pela Força Nacional é formada por 140 policiais – entre delegados e escrivães da Polícia Judiciária de todos os estados, com exceção do Acre. Desse total, 40 policiais se especializaram na investigação de homicídios.

Bancos – Na reunião do Consene, foi apresentado também um diagnóstico sobre a incidência de roubos a banco na região Nordeste, que vem aumentando nos últimos anos. Ao contrário dos demais estados, Alagoas registra uma queda no número de assaltos a bancos.

Dados apresentados pela gerência de Segurança Empresarial do Banco do Brasil apontam na área de roubos externos uma incidência de 48% de assaltos, 18% de arrombamentos e 15% de seqüestros de gerentes e familiares. Os ataques ocorrem, basicamente, em regiões do interior e em época de pagamento, que vai do dia 25 ao dia 5 do mês subseqüente.

O uso de materiais explosivos, como bananas de dinamite, no roubo de caixas eletrônicos vem preocupando as instituições bancárias e também os órgãos de segurança pública. Esse tipo de ato criminoso vem sendo registrado com maior incidência nos estados da Paraíba, Rio Grande do Norte e na Bahia.

Para o presidente do Consene, Gustavo Ferraz Gominho, é preciso uma maior fiscalização pela polícia na compra e uso dos artefatos junto a pedreiras e empresas de construção civil, a fim de evitar que esses produtos não sejam desviados para ações criminosas. As informações são do portal do Governo do Estado de Alagoas.
Assessoria de Imprensa
 

ParaibaemQAP/ Blog do Lomeu

sexta-feira, 10 de setembro de 2010

AGORA É REALIDADE, EM PRIMEIRA MÃO, BLOG DA FORÇA UNICA. Curso Virtual de Formação de Cabos

-Início
Polícia Militar forma 292 pelo Curso Virtual de Formação de Cabos
Enviado por admin, 24 agosto, 2010 - 15:54

  
Durante o evento foi autorizada a publicação do edital para promover por antiguidade 150 cabos PM a 3º sargentos PM e ao mesmo tempo abrir 60 vagas por mérito intelectual. (Informação complementar Campo Grande (MS) - Foi realizada na manhã desta terça-feira (24), no Comando Geral da Polícia Militar, a solenidade de formatura, na  primeira fase, dos 292 policiais militares que integram a segunda turma do Curso Virtual de Formação de Cabos. O curso é realizado através da parceria entre a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Rede Nacional de Educação a Distância (EAD) e o Ministério da Justiça por intermédio da Secretaria Nacional de Segurança. Uma das principais vantagens do curso foi permitir a capacitação dos policiais sem que eles se deslocassem até o Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (Cefap), localizado na Capital, garantindo comodidade e liberdade para o aluno planejar o cronograma de estudo de acordo com a sua disponibilidade e não interferindo em sua escala de trabalho
 De acordo com o gestor estadual da Rede EAD, tenente-coronel Edilson Osnei Nazaret (foto abaixo), a formação por intermédio dos cursos virtuais promove o aperfeiçoamento mais dinâmico da Polícia Militar. “Mato Grosso do Sul é considerado um dos pioneiros na realização de cursos de formação em ambiente virtual. É um método prático, já que o policial não precisa se ausentar de seu trabalho, podendo fazer até em sua casa” diz
A primeira turma do Curso Virtual de Formação de Cabos foi formada em maio, com 271 policiais militares. Além da parte teórica os policiais inscritos no curso também passaram por avaliações práticas realizadas pelo Cefap. “Enquanto parte teórica ficou a cargo do curso virtual, o Cefap realizou as aulas práticas com os alunos, onde foram feitos estágios supervisionados, policiamento comunitário e técnicas atualizadas de policiamento” diz o comandante geral da unidade, tenente-coronel Walter Godoy Rojas.
Para o secretário estadual de justiça e segurança pública, Wantuir Brasil Jacini, a formação dos cabos é sinônimo de um trabalho mais qualificado, a garantia de segurança da cidadania e economia ao Estado. “O método de formação gera economia para Mato Grosso do Sul e melhor qualificação dos policiais, já que foram realizadas aulas elaboradas por diversos especialistas e também os procedimentos práticos à cargo do Centro de Formação.Tudo isso visando o benefício da nossa sociedade” afirma o secretário.
 CEMET DE PERNAMBUCO, ESTAMOS AGUARDANDO O NOVO MODELO,  Polícia Militar forma 292 pelo Curso Virtual de Formação de Cabos, Campo Grande (MS), REALMENTE  EXISTE, ESTAMOS MOSTRANDO EM PRIMEIRA MÃO NO  BLOG DO GEZI GOMES.
 “Estamos resgatando a continuidade das capacitações dentro da Polícia Militar, o que acaba gerando  melhoria na prestação do serviço. Ao passar por esse curso, o policial militar se torna tecnicamente mais habilitado a agir em ocorrências de complexidade alta e também aceleramos a difusão do policiamento comunitário, que hoje é o procedimento padrão para que a polícia se relacione cada vez melhor com a sociedade” diz o comandante geral da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, coronel Carlos Alberto David dos Santos.
Fonte Sejusp/MS - Daniella de Matos Maralles/foto: Edemir Rodrigues

quarta-feira, 1 de setembro de 2010

PRIMO RICO ( POLICIA CIVIL ) e o PRIMO POBRE ( POLICIA MILITAR )

MINISTRO DA JUSTIÇA ANUNCIA INVESTIMENTOS DE ATÉ R$ 600 MILHÕES PARA A POLÍCIA CIVIL

O Ministro da Justiça, Luis Paulo Barreto, anunciou hoje (26) que o governo vai investir R$ 100 milhões do orçamento de 2011 em tecnologia para as polícias civis.
Ele planeja fazer concursos públicos para aumentar o número de agentes nos estados e melhorar a capacitação dos policiais com cursos no exterior.
O ministro palestrou durante o 32º Encontro do Conselho Nacional dos Chefes da Polícia Civil.
Barreto disse que o ministério aguarda a aprovação do Congresso Nacional de uma verba de R$ 500 milhões para a construção de novos presídios.
Ele afirmou que essa medida irá desafogar as delegacias e liberar mais agentes para os trabalhos de investigação.De acordo com o ministro, o baixo índice de solução de crimes aumenta a atmosfera de impunidade. Ele disse que apenas 10% dos casos de homicídio chegam ao tribunal do júri ou à condenação por causa de falhas na investigação.“O Brasil durante muito tempo investiu na polícia preventiva, na polícia ostensiva.
É preciso continuar esse investimento, mas é preciso também investir maciçamente na polícia de investigação, na perícia criminal. Nós temos que dar a mesma prioridade para as Polícias Civis também. E a melhor maneira de conter a criminalidade é promover a punição dos crimes a partir de uma investigação criminal”, avalia.
O ministro também anunciou a formação de uma unidade especial da Polícia Civil na Força Nacional de Segurança Pública.
Segundo Barreto, cerca de 500 agentes, inicialmente, serão capacitados para formar um contingente que irá atender a emergências de segurança em qualquer parte do território nacional.
          será que está unificação existe mesmo Sr. ministro?   ou só existe nas cores, que adesivam os carros das duas INSTITUIÇÃO.


FONTE: Agência Brasil

sexta-feira, 27 de agosto de 2010

A resolução 168/04 do Contran estabelece que os condutores de veículos de emergência terão que frequentar cursos especilizados.




POLICIAL PODE SOFRER PUNIÇÃO DISCIPLINAR POR DIRIGIR VIATURA SEM CURSO ESPECÍFICO

O "caso Rafael Mascarenhas" traz à tona mais uma questão para os policiais: o cabo que abordou o atropelador do filho da atriz Cissa Guimarães não possuía autorização para dirigir veículos da Corporação. O caso foi veiculado no Jornal O Globo, o qual revelou que o policial poderá responder administrativamente. Isso por que o fato do policial não estar habilitado a dirigir veículos da corporação, além de ir contra o Código de Trânsito Brasileiro, configura transgressão disciplinar, podendo resultar de advertência até prisão.

A resolução 168/04 do Contran estabelece que os condutores de veículos de emergência terão que frequentar cursos especilizados. O curso para condutores de veículos de emergência é regulamentado pela resolução 285/08 do Contran, e é destinado a preparar o profissional para a atividade de conduzir os veículos de emergência, como os da polícia e as ambulâncias.

Ocorre que muitos policiais não possuem o referido curso, contrariando o que rege as leis. O próprio Regulamento Disciplinar da PMRN, em seu artigo 6º, afirma que "a disciplina policial-militar rege-se pela rigorosa observância e acatamento integral das leis, regulamentos, normas e disposições (...)" e define como transgressão disciplinar (art. 13) "qualquer violação (...) e qualquer omissão ou ação contrária aos preceitos estatuídos em leis, regulamentos, normas ou disposições (...)", além de classificar como transgressão disciplinar "desrespeitar regras de trânsito, medidas gerais de ordem policial, judicial ou administrativa" (transgressão 79).

Não é fácil, porém, para um policial decidir se faz o certo, já que o certo estaria indo de encontro aos interesses de seus comandantes imediatos. Muitos continuam por contrariar a resolução do Contran, que estabelece o Curso para Condutores de Veículos de Emergência, como no caso do cabo da PMERJ. Não bastasse os processos judiciais que responde por ter aceitado propina do pai do atropelador do filho da atriz global, o cabo também deverá responder administrativamente por um ato, talvez conhecedor de seus comandantes e autorizados por eles, mas que será responsabilizado sozinho.

A decisão sobre determinadas atitudes por parte do policial não é uma tarefa fácil, mesmo sabendo que estaria cumprindo a lei, objetivo maior de sua profissão. Em um ambiente militarizado, como o nosso, muitas vezes o policial sofre perseguição por parte de seus superiores por simplesmente reivindicarem alguns direitos ou tentarem fazer cumprir o que diz a legislação e os regulamentos.


Matéria criada pela Sd Glaucia

sábado, 21 de agosto de 2010

INFORMATIVO SISFOR

Projeto BOLSA-FORMAÇÃO
 
Em razão da mudança no Sistema Nacional do Bolsa-Formação - SISFOR, o
profissional, ao efetuar o requerimento, deverá anexar os seguintes documentos:
 
1 – Contracheque/holerite
(o mais recente contracheque, holerite ou demonstrativo de pagamento);

 2 – “Nada consta” infração administrativa grave
(documento emitido pela respectiva instituição informando que o
profissional não foi condenado pela prática de infração administrativa
grave, nos últimos cinco anos);

3 – “Nada consta” da Justiça Estadual (Certidão Negativa Criminal da
Justiça Comum, expedida pelo Tribunal de Justiça); e

4 – “Nada consta” da Justiça Federal (Certidão Negativa Criminal expedida
pelo Tribunal Regional Federal).
Emissão disponível no endereço .
Os documentos devem ser do tipo imagem, com tamanho máximo de 500Kb e
nos formatos JPG, DOC, RTF e PDF.

Serão homologados somente os requerimentos que contenham a
documentação anexada conforme orientado e nos campos corretos.

Coordenação do Projeto Bolsa-Formação
(61) 2025-3413 / 2025-3599
bolsaformacao.senasp@mj.gov.br

quinta-feira, 12 de agosto de 2010

O " BICO " OFICIAL NAS POLICIAS BRASILEIRAS



Há algumas semanas atrás a Polícia Militar do Distrito Federal, PMDF, tomou uma medida que gerou polêmica: o “bico”, atividade profissional secundária outrora ilegal, foi legalizado, possibilitando, inclusive, que policiais militares exerçam a profissão de seguranças particulares, conforme consta no Boletim do Comando Geral da PMDF nº 066, abril/2010:


Art. 1º É permitido ao policial militar exercer atividade remunerada, na iniciativa privada, desde que não haja contrariedade às prescrições contidas nos arts. 29 e 30 da Lei nº 7.289/84.
Art. 2º A atividade laboral a ser exercida pelo policial militar em seu horário de folga não deverá ser atentatória à moral, à ética e ao decoro da classe, e deverá ser exercida em conformidade aos regramentos que regulamentam a atividade profissional por ele executada.
Art. 3º A atividade extracorporativa exercida pelo policial militar em horário de folga não poderá prejudicar a qualidade dos serviços prestados na Corporação, devendo, dessa forma, haver compatibilidade de horários e funções, visando garantir o cumprimento do princípio da supremacia do interesse público sobre o privado.
Veja a íntegra
O curioso é que a medida foi pioneiramente adotada pela corporação policial militar que tem os melhores salários do Brasil, colocando em jogo a seguinte pergunta: o bico na área da segurança, que cria distorções e perversões em sua relação com a ilegalidade, terá fim com o aumento salarial nas polícias brasileiras? A resposta, demonstrada pela PMDF, é negativa. A PM distrital adotou a medida justamente por causa da larga existência do bico como prática de complementação salarial entre seus policiais.
Baixos salários obrigam os policiais militares a se submeterem ao bico, inclusive àqueles efetuados em condições inadequadas para a sua segurança, no âmbito informal ou ilegal. Salários dignos são a primeira medida para o combate a essa distorção.
Mas não basta. O vínculo entre a segurança pública e a segurança privada só pode existir de uma forma, “por cima”, onde o policial trabalha através da mediação e controle da corporação a que pertence com a empresa interessada. Na prática, o serviço será o de segurança pública, direcionado a determinado estabelecimento ou localidade. Caso haja qualquer diligência envolvendo o interesse público, o policial poderá e deverá intervir.
Iniciativas louváveis já existem no Brasil, como a da Polícia Militar do Estado de São Paulo, que realiza parceria com a Prefeitura Municipal de São Paulo, na “Operação Delegada”:
Hoje, cerca de 4 mil policiais patrulham vias da Sé, no centro, Santana, zona norte, Santo Amaro e Vila Mariana, zona sul, Lapa e Pinheiros, zona oeste, e recebem R$ 113 por dia. A cidade tem cerca de 25 mil policiais militares que podem aderir à operação, que reduziu cerca de 37% a ocorrência de crimes de roubo e furto no centro, segundo a Secretaria da Segurança Pública.
A comparação é entre junho e julho de 2009 e 2010 nas Ruas Aurora, Santa Ifigênia e Timbiras. “A operação melhorou o comércio, trouxe mais segurança e tranquilidade para os consumidores”, avaliou Kassab. “Vamos continuar sendo muito duros com o comércio irregular”, disse o prefeito, sem revelar o nome de ruas que receberão o projeto.
Leia mais no Estadão
Na Bahia, a implementação de escalas extras pela PMBA em algumas unidades também tem servido como uma alternativa legítima ao bico – a exemplo do Programa Ronda no Bairro.
Importante frisar que existem várias atividades que os policiais podem exercer sem fomentar as incongruências que a segurança privada gera – uma atividade que se alimenta da ineficiência da segurança pública. O que não podemos continuar vislumbrando são os governos se eximindo de remunerar dignamente os policiais, deixando o bico da segurança particular recrutar descontroladamente policiais, que exercem funções de agenciadores e operadores desse ramo do setor privado que sobrevive sobre as ruínas do Estado omisso.

segunda-feira, 9 de agosto de 2010

Enfim a Lei do estacionamento em shopping!!

Todo mundo sabe que neste país, desrespeitar lei é um lugar comum. Muitas delas são promulgadas e acintosa e deliberadamente costumam ser relegadas a segundo plano, o que termina provocando o seu desuso. É ocaso da Lei 1209/2004, que trata da gratuidade nos estacionamentos nos shopping centers. Diz o texto da lei que, para tornar o estacionamento gratuito, basta o proprietário do veículo realizar compras no valor correspondente à 10 vezes a taxa mínima cobrada pelo shopping ou pela firma que explora o seu estacionamento. Só que pouca gente desta condição que a lei institui, logo, os shoppings não estão nem um pouco preocupados em divulgá-la. Nilson Aguiar - Olinda
Lei aprovada!

Vitória !!!
 
Enfim a Lei do estacionamento em shopping!!

A lei do estacionamento em Shoppings, já está vigorando.
'Lei Gratuidade de Estacionamento' -
Lei Estadual nº 1209/2004.
A caixa sabe, porém, só faz se vc pedir.

É necessário que o valor da compra no shopping onde vc estacionou seja

10 vezes maior que o valor do estacionamento.

Exemplo
:
Se o valor do estacionamento é de R$3,00 e vc gastou R$ 30,00 no shopping, com qualquer coisa, alimentação, roupa, ...

Peça o cupom fiscal e apresente ao caixa do estacionamento. 

 
Eles terão que carimbar e validar o ticket, sem você precisar gastar nada mais.

 
Espalhem a informação, pois agora é Lei.
Apareceu inclusive no jornal da Globo.

Essa funciona mesmo, mas, é claro que:
os shoppings não farão propaganda disso!

ISSO NÃO É MENTIRA... TODOS TEM O DIREITO DE SABER:

http://www.diariodepernambuco.com.br/2008/09/09/Cartas.asp

sábado, 7 de agosto de 2010

AÇÃO JUDICIAL CONTRA A CELPE:

  SEU DINHEIRO DE VOLTA.  DEVOLUÇÃO EM DOBRO


Companheiro (a) (s) policiais e bombeiros militares estaduais, o jurídico da Força Única, está pronto para entrar com AÇÕES NA JUSTIÇA ESTADUAL contra a cobrança indevida do PIS e COFINS em sua fatura mensal de energia elétrica.

Tais cobranças de energia elétrica trazem o valor discriminado COBRADO INDEVIDAMENTE e pode ser facilmente observado, próximo ao rodapé de cada fatura.

Não perca tempo, você está sendo LESADO.

O STJ - Superior Tribunal de Justiça possui ENTENDIMENTO CONSOLIDADO, através de inúmeros processos, que essa cobrança é ilegal, e que é devida a DEVOLUÇÃO EM DOBRO do percentual repassado indevidamente, de até DEZ ANOS anteriores a data da propositura da ação.

O JURÍDICO DA FORÇA ÚNICA, SEMPRE A FRENTE DO SEU DIREITO!!!!!!




LUIZ FRANÇA
Contato: 86279889 - 99611102 - 3223-1292 (Força Única)

quinta-feira, 5 de agosto de 2010

Forças Armadas podem ganhar poder de polícia

Brasília. O Senado Federal aprovou ontem um projeto que dá poder de polícia para as Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica) nas regiões de fronteiras terrestres e marítimas e em reservas indígenas. A proposta segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com a lei, as Forças Armadas poderão fazer prisões em flagrante, patrulhamento, revista de pessoas, veículos, embarcações e aeronaves - atividades, até então, permitidas apenas pela polícia.

O projeto faz outras alterações na estrutura nacional de Defesa do país e aumenta o poder do ministro da Defesa. Caberá a ele e não mais ao presidente da República a indicação dos comandantes do Exército, da Aeronáutica e da Marinha. A proposta inclui ainda a criação do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, subordinado ao ministro da Defesa e chefiado por um oficial-general de último posto.

O texto aprovado pelo Senado é o mesmo votado pela Câmara em março. Os deputados incluíram uma emenda de Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) enfatizando que o poder de polícia independe da "posse, propriedade ou finalidade" da terra. Com isso, Pannunzio acredita estar autorizado o patrulhamento de terras indígenas pelas Forças Armadas.

quarta-feira, 4 de agosto de 2010

HOMICIDIOS NO RIO DE JANEIRO CAEM 20% NÚMERO É O MENOR DESDE 1991

cristo-redentor-Foto-Imagem-Rio-de-Janeiro-Turismo-Brasil
Por Rodrigo Teixeira, do Portal Terra
Os homicídios dolosos (quando a pessoa tem a intenção de matar) registrados no Estado do Rio de Janeiro apresentaram queda de 19,8% no primeiro semestre deste ano, em comparação com o mesmo período de 2009. O número caiu de 3.198 para 2.566, conforme anúncio foi feito pelo secretário de Segurança Pública do Estado, José Mariano Beltrame, nesta quarta-feira. Conforme ele, a taxa é de 15 mortos para cada 100 mil habitantes, o menor índice registrado desde 1991.
Ainda segundo dados do Instituto de Segurança Pública (ISP), houve queda também nos homicídios no mês de junho, quando foram registradas 347 mortes. Em comparação com o mesmo período do ano passado, quando 439 pessoas morreram, a queda é de 20,9%.
Beltrame destacou também a queda no número de policiais mortos em serviço. No primeiro semestre de 2009, foram 23, contra oito nos seis primeiros meses de 2010.
Conforme o secretário, a queda nos índices também é resultado de uma política pública implantada há um ano que divide o Estado em regiões e áreas, além de ter um sistema de metas e acompanhamento de resultados. "O Estado cumpriu, com folga, a sua meta", afirmou.
Para Beltrame, os fatores que levaram a números reduzidos são: investimento público para equipar a polícia, expansão das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) em zonas antes dominadas pela tráfico, criação da Divisão de Homicídios para aumentar a elucidação dos casos, operações policiais conjuntas entre Polícia Militar e Polícia Civil, e crescimento de prisões e apreensões de adultos e adolescentes suspeitos de terem cometido delitos.

Unidades de Polícia Pacificadora vão chegar a 40 comunidades do Rio


srzd/upload/u/p/upp_240809.jpgO Governo do Estado já preparou um plano de ocupação policial para cerca de 40 comunidades. O secretário de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, informou que a expansão do projeto depende da formação de novos policiais militares. As Unidades de Polícia Pacificadoras (UPPs) existentes possuem 500 policiais, divididos nas comunidades Batam, Chapéu Mangueira, Cidade de Deus e Santa Marta.
"Para as unidades pacificadoras, optamos por policiais recém-saídos da academia. O trabalho está tão bem organizado que já sei até para que unidade vão os policiais que ingressarão na escola no ano que vem", disse Beltrame, não dando outros detalhes sobre quais serão as próximas comunidades a receber as UPPs. A Cidade de Deus recebeu reforço de efetivo na UPP. Noventa e três policiais se juntaram aos 180 que já atuavam na região.

quinta-feira, 29 de julho de 2010

O DESCASO DE ALGUNS POLITICO COM A SEGURANÇA PÚBLICA



Nos últimos dias a segurança pública de todo o país está sendo contestada. Especialistas relatam que a causa dos erros e desvios de condutas de alguns policiais está na má formação, no sistema militar, na forma de ingresso ou na má remuneração dos policiais. Talvez, a causa seja uma junção de diversos fatores que ocasionam um sucateamento da segurança pública dos estados. Entretanto, ao identificar essas causas, começo a indagar o porquê do sistema ainda continuar caminhando para a falência.

Se existem tantos especialistas que trabalham junto com os governadores, bem como com a Esplanada dos Ministérios, por que as polícias ainda são vítimas de tantos erros praticados por seus servidores? Talvez a causa vá mais além. Há quase um ano atrás um conhecido político do Estado da Bahia, ocupando o cargo mais alto do governo do Estado, comparou os policiais militares a burros de carga.

Jaques Wagner, ex-governador e candidato à reeleição ao governo da Bahia, durante um pronunciamento no Palácio de Ondina, disse que os policiais militares são semelhantes a burros de carga. "Burro de carroça trabalha muito, e ganha quase nada. Se um policial militar na Bahia, não ganha tão mal e não trabalha o suficiente, está reclamando de que e por quê?", indagou o ex-governador da Bahia. Jaques Wagner fez esse infeliz comentário no período em que os policiais militares baianos reivindicavam melhores condições de trabalho e salários dignos.

O candidato à presidência da República, José Serra, cometeu outra pérola chamando de inúteis os policiais disponíveis na Força Nacional de Segurança Pública. Serra, enquanto governador, assistiu do Palácio dos Bandeirantes um dos maiores conflitos públicos entre duas forças policiais estaduais. Em 2008, policiais civis e militares do Estado de São Paulo entraram em confronto no bairro do Morumbi, durante uma manifestação de grevistas da Polícia Civil do Estado. A Polícia Militar, com ordem do então governador José Serra, fez uma barreira para impedir o acesso dos grevistas ao inacessível Palácio dos Bandeirantes. O resultado todos se lembram: um confronto vergonhoso entre as duas forças de segurança pública de um dos estados mais ricos, transmitido ao vivo para todo o país.

Olhando esses exemplos de descaso de alguns políticos para com a segurança pública, os especialistas de plantão poderiam reformular suas teses sobre as reais causas para o sucateamento da segurança pública. Não é apenas um problema estrutural das polícias, mas também um problema político, a forma como é visto os componentes das forças policiais por seus governantes.

Dessa forma, a segurança pública nunca poderá avançar em um país que tem como representantes do povo, um governante que compara seus servidores a burros de carga, ou que incita um conflito por se recusar a receber esses mesmos servidores. É preciso a reformulação do pensamento da sociedade na forma como é visto os policiais, pessoas que se arriscam todos os dias para garantir direitos de pessoas desconhecidas, que mal reconhecem os esforços desses homens e mulheres que protegem o direito mais precioso do cidadão: a vida.

Ministro diz que uniforme militar incita a violência nos estádios

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De Brasília – Vinícius Tavares                         
Ministro diz que uniforme militar incita a violência nos estádios
Foto: Reprodução
A farda das polícias militares, especialmente o uniforme camuflado utilizado pelos batalhões de choque, acaba incitando a violência nos estádios. A avaliação é do ministro do Esporte, Orlando Silva, que assinou há pouco com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em Brasília, as novas regras para o Estatuto do Torcedor.O ministro disse que o Estatuto tende a padronizar a atuação das polícias nos estádios e citou como exemplo a criação, no Rio de Janeiro, do Batalhão de Policiamento nos Estádios, que recebe treinamento especializado para atuar dentro e fora das praças esportivas.
Orlando Silva lembrou a trágica morte de um torcedor atingido por um policial militar na cidade do Gama, no Distrito Federal, após a final do campeonato brasileiro de futebol de 2008. O torcedor são-paulino foi atingido por um tiro ao receber uma coronhada na cabeça durante uma batida policial na porta do estádio.
“Casos como aquele não podem ocorrer. Por isso defendo o uso de armas não-letais nos estádios e a mudança no padrão estético do policiamento nos estádios. Acredito que a farda, em alguns casos a farda camuflada, acaba incitando a violência”, afirmou.
O novo Estatuto prevê que as torcidas organizadas devem ser responsabilizadas criminalmente por atos de vandalismo dentro e fora dos estádios. È o que prevê o Estatuto do Torcedor, que foi sancionado hoje pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em Brasília.
Pelo novo texto, os torcedores que forem presos em flagrante delito podem pegar de um a dois anos de prisão e ficarão impedidos de retornar aos estádios por tempo indeterminado. Aqueles que forem detidos portando objetos que possam ser usados em atos de violência responderão criminalmente.
“Isso vai ajudar muito a polícia e a justiça porque hoje em dia, quando a polícia faz uma batida em um ônibus e recolhe estes objetos, como pedaços de pau, bombas e armas, nada acontece com os torcedores e eles são liberados para tornar a praticar atos de violência. Eles responderão criminalmente”, afirmou o ministro do Esporte, Orlando Silva.
As novas regras serão publicadas no Diário Oficial da União de amanhã e vão valar para os jogos válidos pela Taça Libertadores da América, entre Internacional e São Paulo, e pela Copa do Brasil, envolvendo Vitória e Santos.

Fonte = Olhar Direto

terça-feira, 27 de julho de 2010

Veja as Mudanças de Comandantes em diversos Batalhões e em diversas seções da PMPE.

 



PORTARIA DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
O Secretário de Defesa Social, no uso de suas atribuições e atendendo proposta do Comandante Geral da PMPE, resolve:

Nº 1415, DE 22JUL2010 - Dispensar o Tenente Coronel PM Paulo de Tarso Melo Vidigal, matrícula nº 1878-3, da função de Comandante
do 2º BPM, símbolo GEC, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, a contar de 01 de agosto de 2010.
Nº 1416, DE 22JUL2010 - Designar o Major PM José Mário de Araújo, matrícula nº 1994-1, para exercer a função de Comandante
Interino do 2º BPM, símbolo GEC, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, a contar de 01 de agosto de 2010.
Nº 1417, DE 22JUL2010 - Dispensar o Tenente Coronel PM Paulo de Tarso Pacífico Cavalcanti, matrícula nº 1792-2, da função de
Comandante do 6º BPM, símbolo GEC, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, a contar de 01 de agosto de 2010.
Nº 1418, DE 22JUL2010 - Dispensar o Tenente Coronel PM Denys Roberto Soares de Lima, matrícula nº 2036-2, da função de
Subcomandante do 6º BPM, símbolo GEC-2, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, a contar de 01 de agosto de 2010.
Nº 1419, DE 22JUL2010 - Designar o Tenente Coronel PM Denys Roberto Soares de Lima, matrícula nº 2036-2, para exercer a função
de Comandante do 6º BPM, símbolo GEC, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, a contar de 01 de agosto de 2010.
Nº 1420, DE 22JUL2010 - Dispensar o Tenente Coronel PM Jose Franklin Barbosa Mendes Leite, matrícula nº 2005-2, da função de
Comandante do 11º BPM, símbolo GEC, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, a contar de 01 de agosto de 2010.
Nº 1421, DE 22JUL2010 - Designar o Major PM José Hailton Arruda de Araújo, matrícula nº 2071-0, para exercer a função de
Comandante Interino do 11º BPM, símbolo GEC, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, a contar de 01 de agosto de 2010.
Nº 1422, DE 22JUL2010 - Dispensar o Major PM José Hailton Arruda de Araújo, matrícula nº 2071-0, da função de Comandante Interino
do 13º BPM, símbolo GEC, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, a contar de 01 de agosto de 2010.
Nº 1423, DE 22JUL2010 - Designar o Tenente Coronel PM Jose Franklin Barbosa Mendes Leite, matrícula nº 2005-2, para exercer a
função de Comandante do 13º BPM, símbolo GEC, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, a contar de 01 de agosto de 2010.
Nº 1424, DE 22JUL2010 - Dispensar o Tenente Coronel PM Eduardo de Aragão Santana, matrícula nº 1855-4, da função de
Comandante do 14º BPM, símbolo GEC, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, a contar de 01 de agosto de 2010.
Nº 1425, DE 22JUL2010 - Designar o Tenente Coronel PM José Rosemário Silva de Barros, matrícula nº 13967-0, para exercer a função
de Comandante do 14º BPM, símbolo GEC, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, a contar de 01 de agosto de 2010.
Nº 1426, DE 22JUL2010 - Dispensar o Tenente Coronel PM José Rosemário Silva de Barros, matrícula nº 13967-0, da função de
Comandante do 15º BPM, símbolo GEC, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, a contar de 01 de agosto de 2010.
Nº 1427, DE 22JUL2010 - Designar o Major PM Mário George Sabino Nascimento, matrícula nº 21028-5, para exercer a função de
Comandante Interino do 15º BPM, símbolo GEC, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, a contar de 01 de agosto de 2010.
Nº 1428, DE 22JUL2010 - Dispensar o Major PM José Mário de Araújo, matrícula nº 1994-1, da função de Comandante Interino do 20º
BPM, símbolo GEC, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, a contar de 01 de agosto de 2010.
Nº 1429, DE 22JUL2010 - Designar o Tenente Coronel PM Petrônio Luiz Chagas da Silva, matrícula nº 1870-8, para exercer a função
de Comandante do 20º BPM, símbolo GEC, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, a contar de 01 de agosto de 2010.
Nº 1430, DE 22JUL2010 - Dispensar o Tenente Coronel PM Petrônio Luiz Chagas da Silva, matrícula nº 1870-8, da função de
Comandante do 21º BPM, símbolo GEC, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, a contar de 01 de agosto de 2010.
Nº 1431, DE 22JUL2010 - Dispensar o Tenente Coronel PM Antônio José Batista, matrícula nº 22319-0, da função de Subcomandante
do 18º BPM, símbolo GEC-2, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, a contar de 01 de agosto de 2010.
Nº 1432, DE 22JUL2010 - Designar o Tenente Coronel PM Antônio José Batista, matrícula nº 22319-0, para exercer a função de
Comandante do 21º BPM, símbolo GEC, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, a contar de 01 de agosto de 2010.
Nº 1433, DE 22JUL2010 - Dispensar o Tenente Coronel PM Clinton Dias de Paiva, matrícula nº 1723-0, da função de Comandante do
BPGD, símbolo GEC, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, a contar de 01 de agosto de 2010.
Nº 1434, DE 22JUL2010 - Designar o Tenente Coronel PM Clênio do Nascimento Magalhães, matrícula nº 1925-9, para exercer a função
de Comandante do BPGD, símbolo GEC, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, a contar de 01 de agosto de 2010.
Nº 1435, DE 22JUL2010 - Dispensar o Tenente Coronel PM José Colares Pereira Filho, matrícula nº 1808-2, da função de Comandante
do BPRP, símbolo GEC, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, a contar de 01 de agosto de 2010.
Nº 1436, DE 22JUL2010 - Designar o Tenente Coronel PM Walter Ferreira de Lima, matrícula nº 1815-5, para exercer a função de
Comandante do BPRP, símbolo GEC, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, a contar de 01 de agosto de 2010.
Nº 1437, DE 22JUL2010 - Dispensar o Major PM Almir Umberto da Silva, matrícula nº 2234-7, da função de Comandante Interino do
BPCHOQUE, símbolo GEC, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, a contar de 01 de agosto de 2010.
Nº 1438, DE 22JUL2010 - Designar o Tenente Coronel PM Paulo de Tarso Pacífico Cavalcanti, matrícula nº 1792-2, para exercer a
função de Comandante do BPCHOQUE, símbolo GEC, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, a contar de 01 de agosto de 2010.
Nº 1439, DE 22JUL2010 - Dispensar o Major PM Rômolo Goyanna Lamenha Lins, matrícula nº 1930-5, da função de Comandante da
1ª CIPM, símbolo GEC-1, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, a contar de 01 de agosto de 2010.
Nº 1440, DE 22JUL2010 - Dispensar o Major PM Isaac Pereira Guerra, matricula nº 2012-5, da função de Subcomandante do 23º BPM,
símbolo GEC-2, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, a contar de 01 de agosto de 2010.
Nº 1441, DE 22JUL2010 - Designar o Major PM Claudio Nunes Barbosa, matrícula nº 28565-0, para exercer a função de Comandante
da 1ª CIPM, símbolo GEC-1, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, a contar de 01 de agosto de 2010.
Nº 1442, DE 22JUL2010 - Dispensar o Major PM Jailton Barros de Oliveira, matrícula nº 18370-9, da função de Comandante da 3ª
CIPM, símbolo GEC-1, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, a contar de 01 de agosto de 2010.
Nº 1443, DE 22JUL2010 - Designar a Major PM Maria da Conceição Antero Pessoa, matrícula nº 1857-0, para exercer a função de
Comandante da 3ª CIPM, símbolo GEC-1, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, a contar de 01 de agosto de 2010.

WILSON SALLES DAMÁZIO
Secretário de Defesa Social

Fonte: Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 23 de julho de 2010


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domingo, 25 de julho de 2010


Decisão Judicial concede Anistia a honrosos Policiais Militares Pernambucanos

Através de DECISÃO TERMINATIVA o Tribunal de Justiça de Pernambuco, no dia 23 de julho de 2010, declarou ANISTIA aos honrosos: Alberto Antonio Santos, Alexandre José Gomes da Silva, Amaro Mendes Ferreira Filho, Amaury Gomes da Silva, Artur Ferreira de Souza, Bener Pessoa de Oliveira, Claudemiro Alves Mota, Flávio Vieira da Silveira, Iraquitan dos Santos, Iraquitan Martins de Souza, Ivan Dias da Costa, Ivanildo Alves da Silva, José Luiz Alves, José Marcos Bezerra da Silva, José Roberto da Silva, Marcelo Queiroz Ribeiro de Melo, Maurício Gonçalves da Costa, Nilton José de Lima, Misael José do Nascimento, Robson Teixeira da Costa, Sérgio Oliveira de Andrade, Lenilson Alves da Costa, André Raposo de Santana e Jocelito Barbosa Maciel, que participaram de movimentos reivindicatórios por melhorias de vencimentos e de condições de trabalho em nosso Estado. 
 
A punibilidade foi EXTINTA, por força da Lei da Anistia (Lei n° 12.191 de 13 de janeiro de 2010). 
 
A anistia de que trata esta Lei abrange os crimes definidos no Decreto-Lei no 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar), e as infrações disciplinares conexas, não incluindo os crimes definidos no Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e nas leis penais especiais. 
 
O Poder Judiciário Pernambucano, com esse procedimento justo, resgatou a dignidade e o reconhecimento da valorização policial militar, que busca, em sua história, através de reinvidicações e ações constitucionais e éticas, a credibilidade e o compromisso com a sociedade pernambucana e a gloriosa Polícia Militar de Pernambuco.

sexta-feira, 23 de julho de 2010



TABELA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES                                             2010

ÓRGÃOS/SECRETARIAS
Jul.
Ago.
Set.
Out.
Nov.
Dez.
I
N
A
T
I
V
O
S






Governadoria do Estado, Vice-Governadoria, Secretaria Especial da Casa Militar, Procuradoria Geral do Estado, Secretaria Especial de Assessoria ao Governador, Secretaria de Administração, Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, Secretaria da Fazenda, Secretaria da Casa Civil, Secretaria Especial de Imprensa, Secretaria Especial Cultura, Secretaria Especial da Mulher, Secretaria Especial de Esportes, Secretaria Especial de Articulação Social, Secretaria de Desenvolvimento e Articulação Regional, Secretaria Especial de Juventude e Emprego, Controladoria Geral do Estado, Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (Defensoria Pública), Secretaria de Ressocialização, Secretaria de Planejamento e Gestão, Secretaria de Saúde, Secretaria de Defesa Social (Polícia Civil),Secretaria de Defesa Social (Corpo de Bombeiros e Polícia Militar), Secretaria de Educação/CPM, Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente, Secretaria de Transportes, Secretaria das Cidades, Secretaria de Recursos Hídricos e Energéticos, Secretaria de Turismo, DER, DETELPE, FUNASE, FUNDARPE, UPE, FIDEM, CONDEPE, HEMOPE, ITEP e IRH,FEPPA, Pensões Especiais, Pensionistas de Prefeituras e Pensionistas.
26 
23
27
25
22
27



A
T
I
V
O
S



Secretaria de Educação/CPM
27
24
28
26
23
28
Governadoria do Estado, Vice-Governadoria, Secretaria Especial da Casa Militar, Procuradoria Geral do Estado, Secretaria Especial de Assessoria ao Governador, Secretaria de Administração, Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, Secretaria da Casa Civil, Secretaria Especial de Imprensa, Secretaria Especial de Cultura, Secretaria Especial da Mulher, Secretaria Especial de Esportes, Secretaria Especial de Articulação Social, Secretaria de Desenvolvimento e Articulação Regional ,Secretaria Especial de Juventude e Emprego, Controladoria Geral do Estado, Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Secretaria de Planejamento e Gestão, Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente, Secretaria de Transportes, Secretaria de Saúde, Secretaria de Turismo, Secretaria das Cidades, Secretaria de Recursos Hídricos e Energéticos, Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (Defensoria Pública), Secretaria de Ressocialização, Secretaria da Fazenda
28
25
29
27
24
29
Secretaria de Defesa Social (Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Militar e Polícia Civil), Médicos Residentes, DER, DETELPE, FUNASE, FUNDARPE, FUNAPE, FACEPE, UPE, FIDEM, CONDEPE/AGPLPS, HEMOPE, ITEP, IPA, PERPART, CEHAB, EMPETUR, CPRH, AD/DIPER, ATI, Distrito Estadual de Fernando de Noronha e IRH (funcionários)
28
25
29
27
24
29

quinta-feira, 22 de julho de 2010

A MEDIAÇÃO E A CONCILIAÇÃO JÁ É UMA REALIDADE EM PERNAMBUCO, PROCURE A ASSOCIAÇÃO FORÇA ÚNICA , IDEALIZADORA DO PROJETO PARA POLICIAIS MILITARES, BOMBEIROS MILITARES E FAMILIARES.

Caros Associados,

A Mediação e a Conciliação já é uma realidade em nosso dia-a-dia. As Câmaras de Mediação e Conciliação já acontecem em Núcleos Acadêmicos, com o apoio do Tribunal de Justiça, onde a população mais carente recebe o atendimento com objeto de resoluções celeres, eficazes, econômicas e, principalmente, com a validação do acordo das partes autoras. Tal procedimento favorece em sua essência a sociedade que resolve os seus conflitos com resoluções razoaveis e equilibradas.
Hoje, a Força Única e a Associação de Cabos e Soldados, participaram de uma visita as dependências da FACIG, em Cruz de Rebouças, onde tivemos a recepção da Sra. Soraya Nunes (INAMA).

 O acontecimento, teve sua origem pelo fato do Sgt PM Luiz França, ter participado e concluido, recentemente, no INAMA do Curso de Mediação e Arbitragem. O Sgt PM Luiz França teve dias antes reunião no INAMA com a Sra. Soraya, em que apresentou o Projeto, de nossa autoria, sobre Mediação e Conciliação para Policiais Militares. A Sra. Soraya, após ouvir a proposta, confirmou reunião na ESMAPE, para a possibilidade das Associações firmarem um convênio com o Tribunal de Justiça,objetivando atendimento, sem privilegios para nenhuma associação, visando que todos os policiais militares tivessem acesso a essa nova realidade. Sendo a reunião de hoje, entre a Associação Força Única e Associação de Cabos e Soldados e a Sra. Soraya, uma visão observadora das audiências e instalações do Núcleo da FACIG.

Agradecemos o atendimento prestado. Aguardamos respostas positivas.
     

terça-feira, 20 de julho de 2010

PELO FIM DA PRISÃO ADMINISTRATIVA NA PM.





Nas polícias militares brasileiras há procedimentos que parecem existir apenas para justificar certo espírito de rigidez que insistimos em forjar interna corporis
Caso relevante nesse sentido é a existência da detenção como pena para faltas administrativas cometidas por policiais.

Apesar de algumas polícias já terem se livrado deste expediente como medida disciplinar, como a Polícia Militar do Rio de Janeiro, a maioria das PM’s ainda insiste na manutenção da detenção administrativa em seus regulamentos – em boa parte delas, nem se discutiu ainda sobre sua extinção.

A detenção enquanto pena para falhas administrativas é uma medida de desvalorização profissional, incondizente com o status democrático em que vivemos, e com o status de cidadão que o policial militar possui, e, mais do que isso, de fomentador da cidadania.

Ressalte-se, para o leitor desinformado, que aqui não estou me referindo ao policial que comete crime, devendo este ser punido conforme ocorre com os demais cidadãos. Questiono, por exemplo, a detenção em virtude dum atraso, ou de outra falta que traga prejuízo ao serviço público.

“Não se deve confundir o poder disciplinar da Administração com o poder punitivo do Estado, realizado pela Justiça Penal. [...] a punição criminal é aplicada com finalidade social [...]. A punição disciplinar e a criminal têm fundamentos diversos, e diversa é a natureza das penas”, diz o teórico do Direito Administrativo, Hely Lopes Meirelles.

A prisão penal tem fins de afastar o cidadão infrator da sociedade – que está correndo risco de ser lesionada pelo criminoso enquanto permanecer com seu intento; daí surge o conceito de “socialização” do preso, que infelizmente não tem funcionado, principalmente pelas  precárias condições das cadeias e presídios brasileiros. 
Não se admite em ambientes jurídicos democráticos, tal 
qual o regido pelos nossos princípios constitucionais, a punição por pura vingança, como os suplícios da Idade Média, bem esboçado por Michel Foucault em seu “Vigiar e Punir”. 
E não é mais do que uma “vingança” a detenção imposta ao policial militar indisciplinado. Restringir a liberdade e outras formas de coerção física é, em qualquer lugar do mundo, a última medida adotada contra o ser humano, apenas adotada quando se trata de situações-limite. 
Tornar uma classe profissional a exceção para este mandamento é despojá-la do título de cidadã, conforme se quer que as polícias sejam.Vejamos o que a Lei 8.112/90, que impõe o regime jurídico dos servidores civis da União estabelece como penalidades disciplinares:
Art. 127. São penalidades disciplinares:I - advertência;
II - suspensão;
III - demissão;
IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade;
V - destituição de cargo em comissão;
VI - destituição de função comissionada.
O curioso é que em muitas PM’s as medidas acima, como a destituição de cargo em comissão, são amplamente utilizadas como punição, apesar de não estarem devidamente previstas como tal. 
O “corte do ponto”, onde o servidor obrigatoriamente não trabalha e não recebe (proporcionalmente) é outra medida possível e certamente mais inteligente de punição – suspeito que seja até mais eficiente.

As unidades de polícia, a cada dia que passa, se tornam menos “aquarteladas”, perdendo as características e estruturas de caserna – pela demanda de aproximação da comunidade e enxugamento dos gastos públicos. 
Prender profissionais por faltas administrativas é antidemocrático, ineficiente, oneroso e tem conseqüências nefastas para o presente objetivo de formar polícias cidadãs.

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