BOLETIM GERAL Nº A 1.0.00.0 182
1º DE OUTUBRO DE 2010
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5.0.0. CLUBE DOS OFICIAIS DA PM/CBMPE
5.1.0. Edital de Convocação para Eleição dos Conselhos do COPM/CBM-PE – Triênio
2011/2013
O Presidente da COREGA, no uso de suas atribuições estatutárias, com fundamento no
disposto no Art. 9º, II das Normas e Princípios para Preenchimento dos Cargos Eletivos (NPPCE) do
Clube dos Oficiais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, através do
presente Edital, Convoca todos os associados do COPM/CBM-PE a comparecerem à Assembléia
Geral Ordinária (A.G.O) para Eleição dos Conselhos Diretor, Deliberativo e Fiscal – triênio
2011/2013, a realizar-se no dia 05/11/2010 (sexta-feira, das 08 às 18 horas, na sede social do Clube e
nas Seções Eleitorais instaladas nas OME pré-determinadas por esta Comissão de Registro e
Apuração – COREGA.

Polícia vai a favelas para proteger e também para bater, diz Lula no R

'Nós não vamos mandar pra cá polícia apenas para bater´, afirmou.
'Polícia vai [...] bater em quem tem que bater, proteger quem tem que proteger.'

 

Nathalia Passarinho Do G1, em Brasília

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O presidente Lula discursa na cerimônia da
Petrobras em Angra dos Reis (RJ) (Foto: Marcos de
Paula / Agência Estado)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quinta (7) em Angra dos Reis (RJ) que a polícia não vai mais às favelas do Rio de Janeiro "apenas para bater".

Em discurso no qual se dirigia ao governador Sérgio Cabral (PMDB), ele convidou a plateia da cerimônia de "batismo" da plataforma de petróleo P-57 da Petrobras a acompanhá-lo a uma visita a morros do Rio e disse que a polícia vai às favelas para "bater em quem tem que bater, proteger quem tem que proteger".

"Você [Sérgio Cabral] hoje governa um estado que não aparece mais nas páginas policiais como aparecia antes. Lógico que tem criminoso, lógico que tem bandido, mas estou convidando vocês para subirem comigo e com o Sérgio a favela de Manguinhos, o Complexo do Alemão, Pavão e Pavãozinho, para vocês perceberem que nós estamos dizendo para aquele povo de lá: ‘Nós não vamos mandar pra cá polícia apenas para bater.

A polícia vai vir para cá para bater em quem tem que bater, proteger quem tem que proteger, mas o Estado tem que trazer para cá cultura, educação, emprego e decência. E é o que estamos fazendo nas favelas do Rio de Janeiro”, afirmou.

fonte: globo.com

Força Nacional: Alagoas é o primeiro estado a receber força-tarefa da Polícia Judiciária

Força Nacional: Alagoas é o primeiro estado a receber força-tarefa da Polícia Judiciária

Com o apoio desse grupo da Polícia Judiciária, iremos desencalhar os inquéritos relacionados a crimes de homicídios, ressaltou.

Alagoas será o primeiro estado a receber uma força-tarefa composta por delegados e escrivães treinados pela Força Nacional que irão atuar na conclusão de inquéritos instaurados até dezembro de 2007. A informação foi dada pelo secretário da Defesa Social, Paulo Rubim, ao participar da 30ª Reunião do Consene (Conselho de Segurança Pública do Nordeste), que acontece em Maceió até sexta-feira (24). Com a vinda da força-tarefa, estima-se que serão investigados cerca de quatro mil homicídios ocorridos em Alagoas e que não tiveram inquérito aberto pela polícia. O principal motivo seria a falta de testemunhas para dar andamento às investigações. Segundo o secretário Paulo Rubim, o governo do Estado já encaminhou ofício ao Ministério da Justiça solicitando a vinda da força-tarefa da Força Nacional, cujo treinamento foi concluído nesta quinta-feira, em Brasília. “Com o apoio desse grupo da Polícia Judiciária, iremos desencalhar os inquéritos relacionados a crimes de homicídios”, ressaltou. A notícia foi confirmada também pelo representante do Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública), Edílson Divino de Brito, durante sua palestra proferida na reunião do Consene. Ele informou que, nos próximos dias, uma equipe de policiais virá a Alagoas fazer inicialmente o planejamento operacional do trabalho de levantamento dos inquéritos e dos homicídios ocorridos até 2007 no Estado. Edílson de Brito disse que a iniciativa faz parte do projeto “Estratégias de Justiça e Segurança Pública” do Senasp para agilizar a investigação de homicídios em todo o País, com o objetivo de combater a impunidade e colocar os autores de crime na prisão. O projeto tem como principais metas fazer com que cada ocorrência de homicídio tenha inquérito policial, concluir inquéritos abertos até dezembro de 2007 e encaminhá-los à Justiça para que sejam julgados o mais rápido possível. A força-tarefa treinada pela Força Nacional é formada por 140 policiais – entre delegados e escrivães da Polícia Judiciária de todos os estados, com exceção do Acre. Desse total, 40 policiais se especializaram na investigação de homicídios. Bancos – Na reunião do Consene, foi apresentado também um diagnóstico sobre a incidência de roubos a banco na região Nordeste, que vem aumentando nos últimos anos. Ao contrário dos demais estados, Alagoas registra uma queda no número de assaltos a bancos. Dados apresentados pela gerência de Segurança Empresarial do Banco do Brasil apontam na área de roubos externos uma incidência de 48% de assaltos, 18% de arrombamentos e 15% de seqüestros de gerentes e familiares. Os ataques ocorrem, basicamente, em regiões do interior e em época de pagamento, que vai do dia 25 ao dia 5 do mês subseqüente. O uso de materiais explosivos, como bananas de dinamite, no roubo de caixas eletrônicos vem preocupando as instituições bancárias e também os órgãos de segurança pública. Esse tipo de ato criminoso vem sendo registrado com maior incidência nos estados da Paraíba, Rio Grande do Norte e na Bahia. Para o presidente do Consene, Gustavo Ferraz Gominho, é preciso uma maior fiscalização pela polícia na compra e uso dos artefatos junto a pedreiras e empresas de construção civil, a fim de evitar que esses produtos não sejam desviados para ações criminosas. As informações são do portal do Governo do Estado de Alagoas. Assessoria de Imprensa   ParaibaemQAP/ Blog do Lomeu

AGORA É REALIDADE, EM PRIMEIRA MÃO, BLOG DA FORÇA UNICA. Curso Virtual de Formação de Cabos

Polícia Militar forma 292 pelo Curso Virtual de Formação de Cabos

Enviado por admin, 24 agosto, 2010 - 15:54

  

Durante o evento foi autorizada a publicação do edital para promover por antiguidade 150 cabos PM a 3º sargentos PM e ao mesmo tempo abrir 60 vagas por mérito intelectual. (Informação complementar Campo Grande (MS) - Foi realizada na manhã desta terça-feira (24), no Comando Geral da Polícia Militar, a solenidade de formatura, na  primeira fase, dos 292 policiais militares que integram a segunda turma do Curso Virtual de Formação de Cabos. O curso é realizado através da parceria entre a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Rede Nacional de Educação a Distância (EAD) e o Ministério da Justiça por intermédio da Secretaria Nacional de Segurança. Uma das principais vantagens do curso foi permitir a capacitação dos policiais sem que eles se deslocassem até o Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (Cefap), localizado na Capital, garantindo comodidade e liberdade para o aluno planejar o cronograma de estudo de acordo com a sua disponibilidade e não interferindo em sua escala de trabalho

 De acordo com o gestor estadual da Rede EAD, tenente-coronel Edilson Osnei Nazaret (foto abaixo), a formação por intermédio dos cursos virtuais promove o aperfeiçoamento mais dinâmico da Polícia Militar. “Mato Grosso do Sul é considerado um dos pioneiros na realização de cursos de formação em ambiente virtual. É um método prático, já que o policial não precisa se ausentar de seu trabalho, podendo fazer até em sua casa” diz

A primeira turma do Curso Virtual de Formação de Cabos foi formada em maio, com 271 policiais militares. Além da parte teórica os policiais inscritos no curso também passaram por avaliações práticas realizadas pelo Cefap. “Enquanto parte teórica ficou a cargo do curso virtual, o Cefap realizou as aulas práticas com os alunos, onde foram feitos estágios supervisionados, policiamento comunitário e técnicas atualizadas de policiamento” diz o comandante geral da unidade, tenente-coronel Walter Godoy Rojas.

Para o secretário estadual de justiça e segurança pública, Wantuir Brasil Jacini, a formação dos cabos é sinônimo de um trabalho mais qualificado, a garantia de segurança da cidadania e economia ao Estado. “O método de formação gera economia para Mato Grosso do Sul e melhor qualificação dos policiais, já que foram realizadas aulas elaboradas por diversos especialistas e também os procedimentos práticos à cargo do Centro de Formação.Tudo isso visando o benefício da nossa sociedade” afirma o secretário.

 CEMET DE PERNAMBUCO, ESTAMOS AGUARDANDO O NOVO MODELO,  Polícia Militar forma 292 pelo Curso Virtual de Formação de Cabos, Campo Grande (MS), REALMENTE  EXISTE, ESTAMOS MOSTRANDO EM PRIMEIRA MÃO NO  BLOG DO GEZI GOMES.

MES

 “Estamos resgatando a continuidade das capacitações dentro da Polícia Militar, o que acaba gerando  melhoria na prestação do serviço. Ao passar por esse curso, o policial militar se torna tecnicamente mais habilitado a agir em ocorrências de complexidade alta e também aceleramos a difusão do policiamento comunitário, que hoje é o procedimento padrão para que a polícia se relacione cada vez melhor com a sociedade” diz o comandante geral da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, coronel Carlos Alberto David dos Santos.

Fonte Sejusp/MS - Daniella de Matos Maralles/foto: Edemir Rodrigues

PRIMO RICO ( POLICIA CIVIL ) e o PRIMO POBRE ( POLICIA MILITAR )

MINISTRO DA JUSTIÇA ANUNCIA INVESTIMENTOS DE ATÉ R$ 600 MILHÕES PARA A POLÍCIA CIVIL

O Ministro da Justiça, Luis Paulo Barreto, anunciou hoje (26) que o governo vai investir R$ 100 milhões do orçamento de 2011 em tecnologia para as polícias civis.

Ele planeja fazer concursos públicos para aumentar o número de agentes nos estados e melhorar a capacitação dos policiais com cursos no exterior.

O ministro palestrou durante o 32º Encontro do Conselho Nacional dos Chefes da Polícia Civil.

Barreto disse que o ministério aguarda a aprovação do Congresso Nacional de uma verba de R$ 500 milhões para a construção de novos presídios.

Ele afirmou que essa medida irá desafogar as delegacias e liberar mais agentes para os trabalhos de investigação.De acordo com o ministro, o baixo índice de solução de crimes aumenta a atmosfera de impunidade. Ele disse que apenas 10% dos casos de homicídio chegam ao tribunal do júri ou à condenação por causa de falhas na investigação.“O Brasil durante muito tempo investiu na polícia preventiva, na polícia ostensiva.

É preciso continuar esse investimento, mas é preciso também investir maciçamente na polícia de investigação, na perícia criminal. Nós temos que dar a mesma prioridade para as Polícias Civis também. E a melhor maneira de conter a criminalidade é promover a punição dos crimes a partir de uma investigação criminal”, avalia.

O ministro também anunciou a formação de uma unidade especial da Polícia Civil na Força Nacional de Segurança Pública.

Segundo Barreto, cerca de 500 agentes, inicialmente, serão capacitados para formar um contingente que irá atender a emergências de segurança em qualquer parte do território nacional.

          será que está unificação existe mesmo Sr. ministro?   ou só existe nas cores, que adesivam os carros das duas INSTITUIÇÃO.

FONTE: Agência Brasil

A resolução 168/04 do Contran estabelece que os condutores de veículos de emergência terão que frequentar cursos especilizados.

POLICIAL PODE SOFRER PUNIÇÃO DISCIPLINAR POR DIRIGIR VIATURA SEM CURSO ESPECÍFICO

O "caso Rafael Mascarenhas" traz à tona mais uma questão para os policiais: o cabo que abordou o atropelador do filho da atriz Cissa Guimarães não possuía autorização para dirigir veículos da Corporação. O caso foi veiculado no Jornal O Globo, o qual revelou que o policial poderá responder administrativamente. Isso por que o fato do policial não estar habilitado a dirigir veículos da corporação, além de ir contra o Código de Trânsito Brasileiro, configura transgressão disciplinar, podendo resultar de advertência até prisão.

A resolução 168/04 do Contran estabelece que os condutores de veículos de emergência terão que frequentar cursos especilizados. O curso para condutores de veículos de emergência é regulamentado pela resolução 285/08 do Contran, e é destinado a preparar o profissional para a atividade de conduzir os veículos de emergência, como os da polícia e as ambulâncias.

Ocorre que muitos policiais não possuem o referido curso, contrariando o que rege as leis. O próprio Regulamento Disciplinar da PMRN, em seu artigo 6º, afirma que "a disciplina policial-militar rege-se pela rigorosa observância e acatamento integral das leis, regulamentos, normas e disposições (...)" e define como transgressão disciplinar (art. 13) "qualquer violação (...) e qualquer omissão ou ação contrária aos preceitos estatuídos em leis, regulamentos, normas ou disposições (...)", além de classificar como transgressão disciplinar "desrespeitar regras de trânsito, medidas gerais de ordem policial, judicial ou administrativa" (transgressão 79).

Não é fácil, porém, para um policial decidir se faz o certo, já que o certo estaria indo de encontro aos interesses de seus comandantes imediatos. Muitos continuam por contrariar a resolução do Contran, que estabelece o Curso para Condutores de Veículos de Emergência, como no caso do cabo da PMERJ. Não bastasse os processos judiciais que responde por ter aceitado propina do pai do atropelador do filho da atriz global, o cabo também deverá responder administrativamente por um ato, talvez conhecedor de seus comandantes e autorizados por eles, mas que será responsabilizado sozinho.

A decisão sobre determinadas atitudes por parte do policial não é uma tarefa fácil, mesmo sabendo que estaria cumprindo a lei, objetivo maior de sua profissão. Em um ambiente militarizado, como o nosso, muitas vezes o policial sofre perseguição por parte de seus superiores por simplesmente reivindicarem alguns direitos ou tentarem fazer cumprir o que diz a legislação e os regulamentos.

Matéria criada pela Sd Glaucia

INFORMATIVO SISFOR

Projeto BOLSA-FORMAÇÃO
 

Em razão da mudança no Sistema Nacional do Bolsa-Formação - SISFOR, o
profissional, ao efetuar o requerimento, deverá anexar os seguintes documentos:
 

1 – Contracheque/holerite
(o mais recente contracheque, holerite ou demonstrativo de pagamento);

 2 – “Nada consta” infração administrativa grave
(documento emitido pela respectiva instituição informando que o
profissional não foi condenado pela prática de infração administrativa
grave, nos últimos cinco anos);

3 – “Nada consta” da Justiça Estadual (Certidão Negativa Criminal da
Justiça Comum, expedida pelo Tribunal de Justiça); e

4 – “Nada consta” da Justiça Federal (Certidão Negativa Criminal expedida
pelo Tribunal Regional Federal).
Emissão disponível no endereço .
Os documentos devem ser do tipo imagem, com tamanho máximo de 500Kb e
nos formatos JPG, DOC, RTF e PDF.

Serão homologados somente os requerimentos que contenham a
documentação anexada conforme orientado e nos campos corretos.

Coordenação do Projeto Bolsa-Formação
(61) 2025-3413 / 2025-3599
bolsaformacao.senasp@mj.gov.br

O " BICO " OFICIAL NAS POLICIAS BRASILEIRAS

Há algumas semanas atrás a Polícia Militar do Distrito Federal, PMDF, tomou uma medida que gerou polêmica: o “bico”, atividade profissional secundária outrora ilegal, foi legalizado, possibilitando, inclusive, que policiais militares exerçam a profissão de seguranças particulares, conforme consta no Boletim do Comando Geral da PMDF nº 066, abril/2010:

Art. 1º É permitido ao policial militar exercer atividade remunerada, na iniciativa privada, desde que não haja contrariedade às prescrições contidas nos arts. 29 e 30 da Lei nº 7.289/84.
Art. 2º A atividade laboral a ser exercida pelo policial militar em seu horário de folga não deverá ser atentatória à moral, à ética e ao decoro da classe, e deverá ser exercida em conformidade aos regramentos que regulamentam a atividade profissional por ele executada.
Art. 3º A atividade extracorporativa exercida pelo policial militar em horário de folga não poderá prejudicar a qualidade dos serviços prestados na Corporação, devendo, dessa forma, haver compatibilidade de horários e funções, visando garantir o cumprimento do princípio da supremacia do interesse público sobre o privado.
Veja a íntegra

O curioso é que a medida foi pioneiramente adotada pela corporação policial militar que tem os melhores salários do Brasil, colocando em jogo a seguinte pergunta: o bico na área da segurança, que cria distorções e perversões em sua relação com a ilegalidade, terá fim com o aumento salarial nas polícias brasileiras? A resposta, demonstrada pela PMDF, é negativa. A PM distrital adotou a medida justamente por causa da larga existência do bico como prática de complementação salarial entre seus policiais.
Baixos salários obrigam os policiais militares a se submeterem ao bico, inclusive àqueles efetuados em condições inadequadas para a sua segurança, no âmbito informal ou ilegal. Salários dignos são a primeira medida para o combate a essa distorção.
Mas não basta. O vínculo entre a segurança pública e a segurança privada só pode existir de uma forma, “por cima”, onde o policial trabalha através da mediação e controle da corporação a que pertence com a empresa interessada. Na prática, o serviço será o de segurança pública, direcionado a determinado estabelecimento ou localidade. Caso haja qualquer diligência envolvendo o interesse público, o policial poderá e deverá intervir.
Iniciativas louváveis já existem no Brasil, como a da Polícia Militar do Estado de São Paulo, que realiza parceria com a Prefeitura Municipal de São Paulo, na “Operação Delegada”:

Hoje, cerca de 4 mil policiais patrulham vias da Sé, no centro, Santana, zona norte, Santo Amaro e Vila Mariana, zona sul, Lapa e Pinheiros, zona oeste, e recebem R$ 113 por dia. A cidade tem cerca de 25 mil policiais militares que podem aderir à operação, que reduziu cerca de 37% a ocorrência de crimes de roubo e furto no centro, segundo a Secretaria da Segurança Pública.
A comparação é entre junho e julho de 2009 e 2010 nas Ruas Aurora, Santa Ifigênia e Timbiras. “A operação melhorou o comércio, trouxe mais segurança e tranquilidade para os consumidores”, avaliou Kassab. “Vamos continuar sendo muito duros com o comércio irregular”, disse o prefeito, sem revelar o nome de ruas que receberão o projeto.
Leia mais no Estadão

Na Bahia, a implementação de escalas extras pela PMBA em algumas unidades também tem servido como uma alternativa legítima ao bico – a exemplo do Programa Ronda no Bairro.
Importante frisar que existem várias atividades que os policiais podem exercer sem fomentar as incongruências que a segurança privada gera – uma atividade que se alimenta da ineficiência da segurança pública. O que não podemos continuar vislumbrando são os governos se eximindo de remunerar dignamente os policiais, deixando o bico da segurança particular recrutar descontroladamente policiais, que exercem funções de agenciadores e operadores desse ramo do setor privado que sobrevive sobre as ruínas do Estado omisso.

Enfim a Lei do estacionamento em shopping!!

Todo mundo sabe que neste país, desrespeitar lei é um lugar comum. Muitas delas são promulgadas e acintosa e deliberadamente costumam ser relegadas a segundo plano, o que termina provocando o seu desuso. É ocaso da Lei 1209/2004, que trata da gratuidade nos estacionamentos nos shopping centers. Diz o texto da lei que, para tornar o estacionamento gratuito, basta o proprietário do veículo realizar compras no valor correspondente à 10 vezes a taxa mínima cobrada pelo shopping ou pela firma que explora o seu estacionamento. Só que pouca gente desta condição que a lei institui, logo, os shoppings não estão nem um pouco preocupados em divulgá-la. Nilson Aguiar - Olinda
Lei aprovada!
Vitória !!! 
Enfim a Lei do estacionamento em shopping!!
A lei do estacionamento em Shoppings, já está vigorando.
'Lei Gratuidade de Estacionamento' - Lei Estadual nº 1209/2004.
A caixa sabe, porém, só faz se vc pedir.
É necessário que o valor da compra no shopping onde vc estacionou seja

10 vezes maior que o valor do estacionamento.

Exemplo:
Se o valor do estacionamento é de R$3,00 e vc gastou R$ 30,00 no shopping, com qualquer coisa, alimentação, roupa, ...
Peça o cupom fiscal e apresente ao caixa do estacionamento. 
 
Eles terão que carimbar e validar o ticket, sem você precisar gastar nada mais.
 

Espalhem a informação, pois agora é Lei.
Apareceu inclusive no jornal da Globo.
Essa funciona mesmo, mas, é claro que:

os shoppings não farão propaganda disso!

ISSO NÃO É MENTIRA... TODOS TEM O DIREITO DE SABER:

http://www.diariodepernambuco.com.br/2008/09/09/Cartas.asp

AÇÃO JUDICIAL CONTRA A CELPE:

  SEU DINHEIRO DE VOLTA.  DEVOLUÇÃO EM DOBRO

Companheiro (a) (s) policiais e bombeiros militares estaduais, o jurídico da Força Única, está pronto para entrar com AÇÕES NA JUSTIÇA ESTADUAL contra a cobrança indevida do PIS e COFINS em sua fatura mensal de energia elétrica.

Tais cobranças de energia elétrica trazem o valor discriminado COBRADO INDEVIDAMENTE e pode ser facilmente observado, próximo ao rodapé de cada fatura.

Não perca tempo, você está sendo LESADO.

O STJ - Superior Tribunal de Justiça possui ENTENDIMENTO CONSOLIDADO, através de inúmeros processos, que essa cobrança é ilegal, e que é devida a DEVOLUÇÃO EM DOBRO do percentual repassado indevidamente, de até DEZ ANOS anteriores a data da propositura da ação.

O JURÍDICO DA FORÇA ÚNICA, SEMPRE A FRENTE DO SEU DIREITO!!!!!!

LUIZ FRANÇA

Contato: 86279889 - 99611102 - 3223-1292 (Força Única)